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Votação do Projeto de Lei que quer aumentar o gabarito dos prédios de Niterói é adiada!
No dia 4 de maio de 2022 estava previsto a 1ª Votação do Projeto de Lei Urbanística (PL 416/2021) na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói. O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que também recomendou a devolução do PL para o seu autor, o Poder Executivo (Prefeitura). Na tarde…
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ABAIXO-ASSINADO PELA DEVOLUÇÃO DO PL 416 2021 AO EXECUTIVO
A sociedade civil organizada através dos movimentos Lagoa para Sempre – LPS, do Instituto de Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano – IAB NLM, SOS Lagoa, Associação dos Moradores e Amigos do Santo Antônio – AMASA, Piratininga Surf Clube, Centro Comunitário São Francisco – CCSF, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos –…
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Oficina de Trabalho e Audiência Pública — 12/04
CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI ATO N°43/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Prefeito de Niterói Sr. Axel Grael; o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier; o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. Roberto Fernandes Jales – Beto…
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NÃO AOS ESPIGÕES NO SANTO ANTÔNIO!
Sobre a Lei Urbanística e a Especulação Imobiliária na Região Oceânica Utilizando-se do nome de Gaudí, famoso arquiteto espanhol, a Equipe Projetos e Construções pretende passar por cima da legislação urbanística e teima em construir espigões no bairro residencial de Santo Antônio. Vejamos o que diz a lei em vigor: “Art. 108 — Ficam estabelecidos…
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A urbanização e violação de patrimônios biodiversificados
A urbanização e violação de patrimônios culturais e biodiversificados sempre foi um problema, e dando voz a isso vim falar da Lagoa de Itaipu e o projeto “LAGOA PARA SEMPRE”, que tem como objetivo proteger o patrimônio cultural e ambiental na REGIÃO Oceânica de Niterói. Falando das áreas de Restingas e Brejos da lagoa: elas…
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Não aos espigões da região oceânica de Niterói!
Anteontem, 21 de fevereiro de 2022, em Audiência Pública sobre Projeto de Lei (PL) de Uso e Ocupação do Solo na Escola Francisco Portugal Neves, a população pediu demissão de Barandier (Secretário de Urbanismo), disse não a Axel e ao PL. Mesmo assim, os representantes do governo insistem em ir contra os desejos da população,…
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Novo Quiosque Tokito Destrói Restinga Em Camboinhas
Construção no antigo quiosque Tokito da praia de Camboinhas está causando destruição da restinga — Ao avançar o antigo deck por alguns metros para dentro da restinga, a obra aterra a vegetação que estava debaixo. Em denúncia feita ao coletivo do Lagoa Para Sempre, moradores afirmam que a Prefeitura notificou proprietários do quiosque para a paralisação…
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Petição: Salve a Lagoa
Pela PROTEÇÃO do Patrimônio Ambiental, Cultural e Cênico de Itaipu! SALVE A LAGOA DE ITAIPU! A Lagoa de Itaipu, patrimônio natural da cidade de Niterói, vem sendo ameaçada desde a década de 1970 por projetos imobiliários em seu entorno. Parte das áreas de brejo e restinga no entorno da lagoa, que abrigam uma rica biodiversidade…
contato: lagoaparasempre.ro@gmail.com