Sobre a Lei Urbanística e a Especulação Imobiliária na Região Oceânica
Utilizando-se do nome de Gaudí, famoso arquiteto espanhol, a Equipe Projetos e Construções pretende passar por cima da legislação urbanística e teima em construir espigões no bairro residencial de Santo Antônio.
Vejamos o que diz a lei em vigor:
“Art. 108 — Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de uso e ocupação do solo para a fração urbana PIR 4-A, PIR 4-B e PIR 4-C [PIR = Parâmetros de ocupação do solo residencial]:
I — residencial individual, com gabarito máximo de 02 (dois) pavimentos (…)” (Lei Municipal)
Ora, o Bairro Santo Antônio é PIR 4-B; ou seja, casas de 2 andares. E fim de papo!
Mas a empresa, que só tem um número de processo e não a autorização para construir, já montou um stand de vendas.
Somos um bairro de casas e quintais, florido o ano inteiro, com urbanização recente e sem condições de suportar um crescimento vertical que acarretará sérios prejuízos ao viver do bairro.
Nós da AMASA (Associação dos moradores do bairro Santo Antônio) não aceitamos essa atitude arbitrária do capital imobiliário, principalmente agora que as entidades atuantes questionam veementemente a revisão da Lei Urbanística de Niterói que estende o tapete para as construtoras plantarem mais espigões. Até mesmo no Santo Antônio. Isso não vamos permitir!
Estaremos, junto com o Ministério Público no próximo dia 12 de abril na Câmara Municipal para denunciar e defender o nosso pedaço.
